Portaria PRSC nº 430, de 3 de agosto de 2023
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
Designa Procuradores da República para o plantão regionalizado das Procuradorias da República nos Municípios de Blumenau e Itajaí, no período de 14/08/2023 a 02/10/2023, bem como os servidores que prestarão apoio no período respectivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)