PORTARIA PRPB Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009
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BSMPF, nº 03, 1ª quinzena fev. 2009, p. 102.
Abstract
Delega competência ao Coordenador de Estágio da Procuradoria da República na Paraíba e, em seus afastamentos, ao Substituto, para gerir o programa de estágio desta procuradoria, decidindo sobre celebração de convênio, feitura de editais, dentre outras medidas. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)