Portaria PRPI nº 6, de 19 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2024 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal no Piauí e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)