Resolução PRSP nº 1, de 12 de novembro de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, 2. quinzena, nov. 2010, p. 237.
Abstract
Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os Procuradores da República lotados na Procuradoria da República em São Paulo, em atendimento ao disposto na Resolução nº 104, de 06/04/2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)