Portaria PRR2 nº 34, de 7 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Promove alterações no Regimento Interno desta PRR2, instituído pela PORTARIA PRR2-ADM Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, revogando a Portaria 75/2024; revogando os artigos 23-A ao 23-D; alterando a redação do art. 16.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)