Portaria PRES nº 78, de 18 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2016, Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Designa Procuradora da República para atuarem na substituição do Ofício do MPF/ES, nos termos das Portarias MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)