Portaria 1CCR n° 30, de 2 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Altera o art. 7º da Portaria 1ª CCR/MPF Nº 13, de 25 de março de 2025, que institui, por transformação do GT-Terras Públicas, o Comitê Terras Públicas, vinculado à Coordenação da 1ª CCR, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)