Portaria PRRJ nº 496, de 18 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 60.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 4º Ofício na PR-RJ para atuar no Inquérito Policial JF-RJ Nº 2010.51.01.800384-1.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)