Portaria PRSE n° 107, de 16 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Constitui o Comitê Local de Gestão Socioambiental - ECOTIME - e de Inovação - INOVATIME - no âmbito da Procuradoria da República em Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)