Portaria PRCE n° 949, de 11 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Caderno administrativo, p. 20.
Resumo
Designa Procurador da República para atuar no plantão das Subseções Judiciárias de Sobral e Itapipoca.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)