Portaria 1CCR n° 37, de 7 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Altera a PORTARIA 1ª CCR/MPF N° 24, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (PGR-00204825/2024), que institui o Grupo de Trabalho Saúde (GT-Saúde), para dispor sobre a reestruturação do GT-Saúde e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)