Portaria PRMG nº 528, de 1º de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Institui o Programa de Reconhecimento a Procuradores e Servidores Aposentados no âmbito da Procuradoria da República em Minas Gerais que visa reconhecer, publicamente, os agentes públicos aposentados da casa que se destacaram durante o exercício de suas atribuições funcionais na ativa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)