Portaria PRES nº 329, de 6 de outubro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 10 out. 2017. Seção 2, p. 52.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRES nº 321, de 29 de setembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)