Portaria PREPR nº 295, de 26 de abril de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 3/05/2018, p. 15.
Abstract
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar n° 75/93 e Lei Federal n° 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)