Portaria PGE nº 40, de 3 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2026. Seção 2, p. 76.
Resumo
Designa o Procurador da República Miguel de Almeida Lima, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período de 8 de junho a 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)