Portaria PRPI n° 53, de 8 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Altera o art. 1º da Portaria PR/PI nº 40, de 4 de abril de 2025 (PR-PI-00009450/2025), publicada no e-DMPF nº 65/2025, Administrativo, de 7 de abril de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)