Portaria PRRS nº 290, de 16 de julho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 18 jul. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 56.
Abstract
Designa Doutor Fredi Éverton Wagner, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)