Portaria PRPR nº 319, de 18 de maio de 2012
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DOU, Brasília, DF, 22 de maio 2012. Seção 2, p. 44.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PRC/PR nº 292, de 17/05/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/05/2012, que trata da designação do Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para dar prosseguimento à persecução penal nos autos nº 5002770-49.2012.404.7003.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)