Edital PGR/MPU nº 54, de 16 de novembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 17 nov. 2017. Seção 2, p. 74
Resumo
Divulga o resultado do processo de opção de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de
Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)