Portaria PFDC nº 1, de 8 de setembro de 2004
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DJ, Brasília, DF, 10 set. 2004. Seção 1, p. 1047.
Resumo
Instituir o Grupo de Trabalho denominado "ALIMENTAÇÃO ADEQUADA" para o fim de debater e propor as metas e procedimentos para atuação coordenada dos Procuradores do Cidadão em todo o país.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)