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Portaria de Procedimento de Acompanhamento PRDF nº 95, de 27 de novembro de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 15.

Resumo

Instaura o Procedimento de Acompanhamento, a partir do expediente nº PR-DF 00093320/2019-Cópia da Promoção de Arquivamento nº 2043/2019 (com cópia parcial do Inquérito Civil nº 1.00.000.001040/2015-16), contendo o seguinte objeto: "Acompanhar a negociação da prorrogação do Termo de Colaboração nº 003/2016 e a execução do Termo de Fomento nº 01/2018, que tramitam no âmbito da Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos."

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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