Portaria PRRN nº 53, de 25 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2020. Caderno Administrativo, p.16.
Abstract
Suspende os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria PRRN n. 36, de 04 de março de 2020, instaurada para apurar os fatos constantes do Procedimento de Gestão Administrativa PR/RN n. 1.28.000.000375/2020-95, enquanto perdurarem as determinações constantes das Portarias PGR/MPU n. 60, de 12/03/2020, e 76, de 19/03/2020, que tratam das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Ministério Público da União
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)