PORTARIA PRPA N° 107, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.

Abstract

Portaria estabelece que os plantões judiciais no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Pará será cumprido por todos os Procuradores lotados na referida unidade, mediante escala semanal elaborada pela COORJU, ficando cada membro responsável pelos feitos criminais e cíveis, independentemente de vínculo com um dos Ofícios e por fim, caberá ao Procurador da República lotado na Procuradoria da República nos Municípios de Altamira, Marabá e Santarém manifestar sobre os feitos remetidos pela Subseção Judiciária respectiva, no horário de 18:00h e 09:00h, nos dias de funcionamento normal da Justiça Federal.