Portaria CMPF n° 76, de 2 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Institui a Comissão de Corregedores(as) Auxiliares para elaborar proposta de atualização do Manual de Correição Ordinária da Corregedoria do Ministério Público Federal, para o biênio 2024-2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)