Edital PGR/MPF nº 46, de 24 de novembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 25 nov. 2021. Seção 2, p. 58.
Resumo
Fica aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme área de atuação e tabela.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)