Resolução Plan-assiste nº 14, de 14 de outubro de 1996
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BSMPF, Brasília, DF, out. 1996, p. 2
Resumo
Altera o Art. 54 do Regulamento Geral do Plano de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)