Portaria PRR1 nº 05, de 05 de maio de 2003
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BSMPF, Brasília, DF, n° 09, 1ª quinz. maio 2003, p. 76.
Abstract
Designa servidores do Ministério Público Federal para comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo nº 1.01.000.000130/2003-19, devendo a Comissão proceder à instalação dos trabalhos no prazo máximo de cinco dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)