Portaria PRR2 nº 163, de 14 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 64.
Resumo
Transfere para 30 de outubro de 2026 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)