Portaria PRBA nº 308, de 18 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 30-31.
Abstract
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério Público Federal no Estado da Bahia durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)