HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE MPF/PRPE/C. ADM. 1º DE ABRIL DE 2016.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 01/04/2016, Página 30.
Abstract
Processo Administrativo PRPE/MPF nº 1.26.000.000988/2016-11. ASSUNTO: Horário Especial de Estudante. INTERESSADA: Marília Raposo Gueiros, matrícula nº 22.983. DECISÃO: Na forma das disposições contidas no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990 c/c o artigo 16 da Portaria PGR/MPU nº 707/2006, DEFIRO o horário especial de estudante a ser cumprido de 1º/04/2016 a 30/06/2016, das 11h30 às 18h30, todos os dias da semana, observada a possibilidade de convocação de 5 (cinco) horas de sobreaviso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)