Portaria PRRJ nº 199, de 16 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 42.
Resumo
Consigna a licença médica da Procuradora da República Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro no período de 16 a 31 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)