PORTARIA PRSC Nº 473, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2016, p. 23.
Abstract
Designa o Procurador da República Eduardo de Oliveira Rodrigues para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 15 a 31 de agosto de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)