Portaria PRRJ nº 297, de 10 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 112.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 280/2026 para modificar as férias do Procurador da República Fabio Moraes de Aragão para o período de 04 a 15 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)