Portaria PRSC nº 113, de 1º de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 22
Resumo
Designa Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Status da norma
Revogada