Portaria PRRN nº 162, de 15 de dezembro de 2022

Abstract

Estabelece que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no período de 20/12/2022 a 06/01/2023, será cumprido em regime de plantão, de forma remota ou presencial, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.