Portaria PRBA nº 234, de 25 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 76-77.
Resumo
Altera o art 1º da Portaria PR/BA Nº 291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 que designou os Procuradores da República lotados nas Procuradorias da República nos Municípios, para atuarem, como Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)