Portaria PRBA n° 343, de 22 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Regulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia, revogando-se a Portaria 301/2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)