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Portaria PRES n° 57, de 29 de março de 2023

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DMPF-e, Brasília, DF, 31 de mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.

Resumo

Institui e regulamenta o Plano Anual de Contratações e o Calendário Anual de Contratações de bens, obras e serviços no âmbito do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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