Portaria CMPF nº 36, de 12 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)