Portaria PRRJ nº 566, de 10 de junho de 2013
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DMPF, Brasília, DF, 12 jun. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Resumo
Designa o Procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas como representante do MPF no Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membro titular, em substituição à Dra. Viviane de Oliveira Martinez.
Status da norma
Revogada