Instrução de Serviço Conjunta SEJUD, SPPEA e STIC nº 9, de 14 de setembro de 2023
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Date
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 27-28.
Abstract
Altera a redação da Instrução de Serviço Conjunta SEJUD, SPPEA e STIC nº 01, de 05 de abril de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)