Portaria PRRJ nº 918, de 8 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira dos feitos urgentes e audiências no período de 04 a 08 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)