Portaria PRRJ nº 1323, de 21 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 14.
Resumo
Exclui o Procurador da República DANIEL DE ALCÂNTARA PRAZERES da distribuição de feitos e audiências vinculados ao Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-Juvenil e Racismo pela Internet a partir de 25 de novembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)