Portaria PRES nº 128, de 7 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Estabelece escala suplementar para as audiências criminais perante as Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)