Portaria PRMS nº 106, de 29 de junho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 06 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 24
Resumo
Revoga parte da Portaria PR/MS nº 82, de 27/4/2020, Substituição Cumulativa de Ofício - MPF/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)