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Portaria PRSP nº 212, de 16 de março de 2020

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DMPF-e, Brasília, DF, 20 de março de 2020. Caderno Administrativo, p. 36.

Resumo

Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), após a expedição da Portaria MPF/SP nº 203/2020.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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