Portaria PRSP nº 134, de 7 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev 2020. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Revoga o item 375 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)