Portaria PRES nº 246, de 15 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 20.
Abstract
Dispõe sobre as funções de Coordenadores da Tutela Coletiva, bem como as funções de Procuradores Distribuidores Cíveis, titular e suplentes, na repartição dos serviços no Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, na Capital.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)