Portaria PRGO nº 196, de 11 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Altera a Portaria nº 12, de 18 de janeiro de 2022, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos para o ano de 2022, transferindo as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)