Portaria PRMS nº 123, de 4 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Revoga a Portaria PR/MS nº 21, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a Portaria PR/MS nº 86, de 13 de maio de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)